a interface entre as companhias de distribuií§í£o e os clientes

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Conferencia: Metering, Billing/CRM Latin America
Local: Brazil Rio de Janeiro
Palestrante: Manoel Eduardo Miranda Negrisoli
Artigo: Presented by Manoel Eduardo Miranda Negrisoli.

Os Procedimentos de Distribuição – PRODIST, são documentos que estão sendo desenvolvidos no âmbito da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da ANEEL, e que estabelecem os requisitos técnicos mínimos necessários ao planejamento, acesso, operação, medição e qualidade da energia nos sistemas elétricos de distribuição, bem como as responsabilidades de cada Agente.

O PRODIST está sendo desenvolvido de acordo com os princípios de tratamento isonômico entre consumidores, equilíbrio de direitos e deveres entre os agentes e da disponibilidade de informações, de maneira sistemática e permanente, por parte das concessionárias de distribuição. Além disso, o PRODIST estabelece as diretrizes para o funcionamento seguro e eficiente dos sistemas de distribuição, com foco na questão da modicidade tarifária.

 Os Procedimentos de Distribuição estão divididos em oito módulos, sendo que os principais são os cinco módulos técnicos que cobrem as áreas de planejamento da expansão dos sistemas de distribuição, acesso, procedimentos operativos, medição e qualidade de energia elétrica.

De maneira particular, os módulos de acesso, medição e qualidade estabelecem as regras para a prestação dos serviços de distribuição, detalhando as interfaces entre as concessionárias de distribuição e os usuários das redes.

O módulo de acesso especifica os procedimentos para solicitação de acesso das novas conexões, os requisitos técnicos e de projeto, procedimentos para implementação e comissionamento, procedimentos para operação e manutenção da conexão e de utilização do sistema de distribuição, assegurando a operação dentro dos critérios operacionais e de segurança estabelecidos.

Por sua vez, o módulo de medição estabelece as características que os sistemas de medição das grandezas elétricas para fins de faturamento, qualidade e planejamento devem possuir. Para isso são estabelecidos os requisitos técnicos mínimos e os procedimentos para instalação, inspeção e manutenção dos sistemas de medição. Além disso, são listados os procedimentos para leitura, registro, compartilhamento e disponibilização das informações referentes às grandezas medidas. O módulo de medição do PRODIST foi também desenvolvido em consonância com as normas da ABNT, das portarias do INMETRO e com o Modulo 12 dos Procedimentos de Rede.

Por último, o módulo de qualidade estabelece os procedimentos relativos à qualidade do produto e do serviço energia elétrica. São definidos os fenômenos a serem monitorados, bem como os valores-limite para os indicadores de qualidade da energia elétrica. Também são definidos os indicadores de continuidade e estabelecidos os métodos de apuração desses indicadores.